Legislação

Tipo Ano Número Descrição Visualizar
Portaria 2025 046 Dispõe sobre a Nomeação do Sr. Mateus Deyglison Soares Cavalcante e dá outras providências. Visualizar
Portaria 2025 017 Dispõe sobre a Nomeação da Srta. Thalia Cristina da Silva Figueiredo e dá outras providências. Visualizar
Portaria 2022 573 Autoriza o parcelamento das contribuições previdenciárias e dos demais débitos do Município para com o Regime próprio de Previdência Social de Itaú/RN – RPPSITAÚ/RN e para com o Regime Geral de0 Previdência Social – RGPS, nos termos da EC n.º 113/2021 e dá outras providências. Visualizar
Lei 2013 418 Regulamenta dispositivos da Lei Municipal n.º 388/2012 que indica e dá outras providências. Visualizar
Lei 2021 0032 Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itaú/RN, alterando dispositivos da Lei Municipal n.º 388/2012, revoga as Leis Municipais n.º 395/2012 e 396/2012, institui o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências. Visualizar
Lei 2016 450 Parcelamento RPPS Visualizar
Lei 2014 425 Modifica a Lei 415/2013 Visualizar
Lei 2013 418 Regulamenta dispositivos da Lei Municipal nª 388/2012 Visualizar
Lei 2013 415 Lei do Parcelamento Visualizar
Lei 2013 410 Prorrogação da Licença Maternidade Visualizar
Lei 2012 396 Normas de Funcionamento do FUMPRESI Visualizar
Lei 2012 395 Acrecenta e dá nova redação a artigo e incisos da Lei nº 388/2012 Visualizar
Lei 2012 388 Institui o Regime Próprio de Previdência Social Visualizar
Lei 2010 367 Plano de Carreira do Magistério Visualizar
Lei 1992 202 Regime Juridico dos Servidores Municipais de Itaú Visualizar
Decreto 2012 06 Regulamenta dispositivos das Leis Municipais Visualizar
RPPS Itaú