A Prefeitura de Itaú/RN e o seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS-ITAÚ/RN) preparam o primeiro Censo Cadastral Previdenciário do município.
O Censo Previdenciário está previsto no Decreto n.º 036/2022 e estabelece as normas gerais para sua execução, que ficará a cargo do Regime próprio de Previdência Social.
A medida é importante para modernizar e atualizar o banco de dados dos segurados do RPPS-ITAÚ/RN e permitir o compartilhamento de informações previdenciárias ao Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios de Previdência Social – CNIS/RPPS, do Ministério do Trabalho e Previdência, além de aprimorar o cálculo atuarial.
Importante salientar que o Censo é obrigatório para todos os segurados do RPPS-ITAÚ/RN, que são os servidores efetivos ativos da Prefeitura e da Câmara Municipal, os aposentados e os pensionistas, e conforme o decreto, o segurado que não realizar o Censo terá sua remuneração bloqueara até sua regularização junto ao regime Próprio de Previdência Social.
Está prevista para a próxima semana a publicação de Instrução regulamentando a organização, gerenciamento e execução do Censo Cadastral Previdenciário por parte do RPPS-ITAÚ/RN, que estabelecerá cronograma, logística e documentos necessários que serão apresentados pelos segurados.
Fiquem atentos.