Trata-se dos valores das contribuições previdenciárias pagas ao INSS pelos servidores do Município de Itaú/RN antes da criação do RPPS. Ao todo, o Município estima que esses valores sejam em torno de 4,2 milhões de reais.
Para resgatar esses valores o INSS e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, exigem o cumprimento de diversos critérios, sendo a assinatura do Termo de Adesão o início do processo para que o RPPS receba esses recursos.
Antes de o Termo de Adesão ser assinado na manhã de hoje, o RPPS precisou se modernizar e regularizar várias de suas pendências acumuladas no decorrer dos anos anteriores.
Para o Prefeito, André Jr., a assinatura do Termo de Adesão representa o esforço e o compromisso de toda a gestão para com o Regime Próprio de Previdência Social de Itaú/RN e para o futuro dos servidores públicos municipais e daqueles que já conseguiram se aposentar. “Nosso esforço constante é que os nossos servidores, aposentados e pensionistas, tenham suas aposentadorias tranquilas. E assim será!”, completa o gestor.
O Presidente do RPPS, Rillen Rocha, esclarece que os esforços para corrigirem as irregularidades administrativas e processuais resultaram no Termo de Adesão. “Ainda temos muitas pendências para regularizar no RPPS, mas já avançamos muito e a prova é que hoje iniciamos os primeiros passos para o COMPREV”, finaliza.